\u2013 N\u00e3o faz sentido a pessoa que est\u00e1 afastada do conv\u00edvio social decidir nas urnas o futuro da sociedade. \u00c9 um contrassenso! Chega a ser rid\u00edculo quando dizemos em outros pa\u00edses que no Brasil \u00e9 poss\u00edvel um preso votar numa elei\u00e7\u00e3o \u2013 disse van Hattem, que classificou o direito ao voto a esses presos como uma regalia.<\/p>\n\n\n\n
O texto final do projeto antifac\u00e7\u00e3o, aprovado de acordo com o relat\u00f3rio do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que recebeu 370 votos favor\u00e1veis e 110 contr\u00e1rios, endurece penas e cria tipos penais para crimes cometidos por integrantes de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, Derrite criou o conceito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta, tamb\u00e9m chamada de fac\u00e7\u00e3o criminosa, o \u201cagrupamento, de tr\u00eas ou mais pessoas, que emprega viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou coa\u00e7\u00e3o para impor controle territorial ou social, intimidar popula\u00e7\u00f5es ou autoridades, atacar servi\u00e7os, infraestrutura ou equipamentos essenciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio prev\u00ea a exist\u00eancia do crime de dom\u00ednio social estruturado. Essa infra\u00e7\u00e3o re\u00fane condutas graves cometidas por fac\u00e7\u00f5es, como o uso de viol\u00eancia para impor dom\u00ednio territorial, ataques a for\u00e7as de seguran\u00e7a ou sabotagem de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A pena para esse crime \u00e9 de 20 a 40 anos de pris\u00e3o, com possibilidade de aumento de pena pela metade ou em at\u00e9 dois ter\u00e7os caso esse crime tenha sido cometido por uma lideran\u00e7a se houver conex\u00e3o transnacional; ou se tiver o fim de obter vantagem econ\u00f4mica com a extra\u00e7\u00e3o ilegal de recursos minerais; ou a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o autorizada; ou ainda se houver viol\u00eancia contra autoridades ou pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
O relator colocou no texto um trecho que permite que a Receita Federal, o Banco Central e outros \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores possam continuar executando suas medidas de perdimento imediato de bens. Al\u00e9m disso, o juiz poder\u00e1 decretar o perdimento extraordin\u00e1rio de bens, independentemente de condena\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
Paulo Moura –\u00a019\/11\/2025\u00a008h58 | atualizado em 19\/11\/2025 10h33<\/h6>\n\n\n\n
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