A proposta \u00e9 de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e teve como relator no Senado o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). O projeto j\u00e1 havia sido aprovado horas antes pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), ap\u00f3s intensos debates.<\/p>\n\n\n\n
O projeto altera regras de c\u00e1lculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado democr\u00e1tico de direito. A principal mudan\u00e7a \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da pena final quando o condenado responde por mais de um crime cometido no mesmo contexto dos atos considerados como tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n
A proposta vale inclusive para processos j\u00e1 julgados ou ainda em andamento, como os relacionados aos atos de 2022 e 2023.<\/p>\n\n\n\n
O texto cria um redutor de pena para crimes cometidos em contexto de multid\u00e3o. Nesse caso, a pena pode ser reduzida de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os, desde que o condenado n\u00e3o tenha financiado nem exercido papel de lideran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A regra busca diferenciar participantes sem protagonismo daqueles que organizaram ou bancaram os atos.<\/p>\n\n\n\n
LIMITA\u00c7\u00c3O AOS ATOS DO 8 DE JANEIRO<\/strong> A altera\u00e7\u00e3o foi considerada emenda de reda\u00e7\u00e3o, o que evitou o retorno do texto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n O PL altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e reduz o tempo m\u00ednimo para progress\u00e3o de regime nos crimes contra o Estado democr\u00e1tico de direito. O condenado poder\u00e1 progredir ap\u00f3s cumprir 16% da pena, desde que tenha bom comportamento.<\/p>\n\n\n\n Reincidentes dever\u00e3o cumprir 20%. Hoje, a regra geral exige 25% da pena para r\u00e9us prim\u00e1rios e 30% para reincidentes.<\/p>\n\n\n\n Outra mudan\u00e7a permite que pessoas em pris\u00e3o domiciliar utilizem o trabalho como forma de remi\u00e7\u00e3o da pena. Atualmente, apenas o estudo pode ser usado para esse fim nessa modalidade. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos mais discutidos foi o risco de o projeto beneficiar condenados por outros crimes graves. Para evitar isso, o relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), que limita a redu\u00e7\u00e3o de penas apenas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n\n\n\nPleno.News –\u00a017\/12\/2025\u00a022h06<\/h6>\n
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