O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) apresentou \u00e0 CPI do Crime Organizado no Senado um requerimento solicitando a quebra do sigilo banc\u00e1rio e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O pedido foi subscrito pelo senador Magno Malta (PL-ES) e abrange movimenta\u00e7\u00f5es financeiras do per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2024 a 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
O documento requer acesso a contas banc\u00e1rias, investimentos, declara\u00e7\u00f5es fiscais e registros em \u00f3rg\u00e3os de controle do Estado, como Receita Federal, Banco Central e COAF. Segundo os senadores, a medida busca identificar \u201cnexos financeiros, padr\u00f5es at\u00edpicos de movimenta\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis v\u00ednculos econ\u00f4micos relevantes\u201d no contexto das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela CPI.<\/p>\n\n\n\n
O requerimento cita contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios da advogada com o Banco Master, institui\u00e7\u00e3o privada do sistema financeiro. O objetivo seria avaliar a compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, diante de ind\u00edcios de que o banco teria se beneficiado de interlocu\u00e7\u00f5es informais junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Gir\u00e3o, a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem car\u00e1ter punitivo ou acusat\u00f3rio. \u201cTrata-se de ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apura\u00e7\u00e3o objetiva de fatos e identifica\u00e7\u00e3o de eventuais padr\u00f5es at\u00edpicos ou esquemas estruturados de favorecimento indevido, tr\u00e1fico de influ\u00eancia ou oculta\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Magno Malta, ao subscrever o requerimento, refor\u00e7ou o dever do Parlamento de investigar fatos que possam comprometer a transpar\u00eancia e a legalidade. Para ele, rela\u00e7\u00f5es pessoais ou sobrenomes n\u00e3o podem se sobrepor ao interesse p\u00fablico nem servir como barreira \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O requerimento agora ser\u00e1 analisado pelos membros da CPI. Caso aprovado, os \u00f3rg\u00e3os competentes ser\u00e3o acionados oficialmente para fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, permitindo \u00e0 comiss\u00e3o dar continuidade \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sobre organiza\u00e7\u00f5es criminosas e suas poss\u00edveis ramifica\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\n\n\n\n
Por Denise Miranda – Comunh\u00e3o<\/p>\n
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