Interlocutores de Gir\u00e3o afirmam que o senador teria concordado com a retirada desse artigo, chamado pejorativamente de bolsa-estupro pelas ativistas pr\u00f3-aborto, para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do restante do documento.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0s outras mudan\u00e7as, assessores da senadora afirmaram que o substitutivo “n\u00e3o vai ter retrocessos nem avan\u00e7os” e que apenas pontos “pol\u00eamicos” devem ser retirados. Defensores da vida temem a retirada da express\u00e3o “desde a concep\u00e7\u00e3o”, ao falar da prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, o que poderia dar margem para que se aceitasse a ideia de “aborto legal”, que n\u00e3o existe no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Penal, em seu artigo 128, prev\u00ea apenas a n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez em casos de estupro e quando h\u00e1 risco de vida para a m\u00e3e. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu ainda que n\u00e3o deve ser punida a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em casos de anencefalia.<\/p>\n\n\n\n
O que diz o Estatuto da Gestante<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Estatuto da Gestante prev\u00ea uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas com o objetivo de garantir uma gravidez saud\u00e1vel para a m\u00e3e e para o beb\u00ea, desde a concep\u00e7\u00e3o. No seu artigo 3\u00ba determina suporte subsidi\u00e1rio \u00e0 fam\u00edlia (especialmente com mais de quatro filhos) “que assegure o nascimento da crian\u00e7a concebida e a sua inf\u00e2ncia, em condi\u00e7\u00f5es dignas de exist\u00eancia”. Pelo projeto, associa\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades governamentais contar\u00e3o com apoio governamental para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e dignidade da gestante.<\/p>\n\n\n\n O texto prev\u00ea acompanhamento m\u00e9dico especializado e peri\u00f3dico pelo SUS, por meio de equipe multidisciplinar, “com vistas a apoiar e salvaguardar a sa\u00fade e a vida da gestante, em todos os aspectos, importando-se com as duas vidas (a gestante e a crian\u00e7a por nascer) que requerem acolhida, apoio e prote\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n Para as mulheres v\u00edtimas de estupro, o texto estabelece que “ser\u00e1 oportunizado pelo SUS junto as demais entidades do Estado e da sociedade civil, a op\u00e7\u00e3o pela ado\u00e7\u00e3o, caso a gestante decida por n\u00e3o acolher a crian\u00e7a por nascer, bem como as san\u00e7\u00f5es penais ao estuprador previstas na Lei 12.015\/2009”.<\/p>\n\n\n\n O documento tamb\u00e9m \u00e9 claro ao dizer que o diagn\u00f3stico pr\u00e9-natal n\u00e3o deve ter outro fim que o de “salvaguardar a vida, o desenvolvimento natural da gesta\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e a integridade da gestante”. Al\u00e9m do artigo 11\u00ba, outros itens do documento aumentam a responsabilidade do genitor.<\/p>\n\n\n\n “O Estatuto busca a garantia dos direitos fundamentais da gestante, quais sejam: o de assist\u00eancia m\u00e9dica adequada, apoio e orienta\u00e7\u00e3o do Estado por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas, entre outros. E os direitos da crian\u00e7a por nascer, quais sejam: o direito \u00e0 vida; de prote\u00e7\u00e3o e atendimento de sua sa\u00fade desde o momento da concep\u00e7\u00e3o, bem como refor\u00e7ar a corresponsabilidade dos genitores quanto \u00e0 salvaguarda da vida, sa\u00fade e dignidade da crian\u00e7a; de suporte do Estado para seu desenvolvimento; e da ado\u00e7\u00e3o, quando os genitores n\u00e3o puderem assumir a sua cria\u00e7\u00e3o”, explica Gir\u00e3o na justificativa do PL.<\/p>\n\n\n\nFonte: Guiame\/ Com informa\u00e7\u00f5es da Gazeta do Povo e UOL – Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado.<\/em> 29\/03\/202<\/em><\/h6>\n
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