Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do v\u00eddeo em que a primeira-dama Janja da Silva prepara carne de paca para o presidente Lula (PT), surgiram questionamentos nas redes sociais sobre a legalidade do consumo de animais silvestres no Brasil. O prato foi servido no domingo (5) e apareceu em uma grava\u00e7\u00e3o publicada por Janja em seu perfil no Instagram.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), \u00e9 proibido ca\u00e7ar, matar ou consumir animais silvestres sem autoriza\u00e7\u00e3o. O uso dessas esp\u00e9cies s\u00f3 \u00e9 permitido quando h\u00e1 cria\u00e7\u00e3o em criadouros legalizados e comprova\u00e7\u00e3o de origem regular.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que o consumo de animais como a paca depende de documenta\u00e7\u00e3o que comprove a proced\u00eancia legal do produto. Sem essa prova, o consumo pode ser considerado irregular.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto 6.514, de 2008, prev\u00ea multas para quem possui ou consome animais silvestres sem origem legal comprovada. As penalidades variam de R$ 500 a R$ 5 mil por animal, podendo ser maiores se a esp\u00e9cie estiver amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo especialistas, produzir carne de animais silvestres de forma regular exige investimento e tempo. O processo de licenciamento ambiental, que pode ser feito pelo Ibama ou por \u00f3rg\u00e3os estaduais, costuma levar cerca de um ano.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o, cada animal precisa ser identificado com microchip para controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio manter acompanhamento t\u00e9cnico de profissionais como m\u00e9dico veterin\u00e1rio, bi\u00f3logo ou zootecnista.<\/p>\n\n\n\n
Os custos incluem a compra de matrizes e machos para reprodu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de recintos adequados e aprovados pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. Ap\u00f3s o nascimento, os filhotes costumam levar mais de um ano para atingir o peso de abate, que varia entre 6 e 8 quilos.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m diferencia os tipos de animais. Mam\u00edferos silvestres, aves nativas e r\u00e9pteis n\u00e3o podem ser ca\u00e7ados ou consumidos sem autoriza\u00e7\u00e3o. Entre os exemplos est\u00e3o capivara, tatu, veado, arara, papagaio, tucano, jacar\u00e9 e tartaruga.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o consumo \u00e9 permitido quando h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o regulamentada e inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. \u00c9 o caso de bovinos, su\u00ednos, aves de granja e peixes de cultivo.<\/p>\n\n\n\n
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