{"id":48763,"date":"2026-08-19T18:53:16","date_gmt":"2026-08-19T21:53:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalvaleevangelico.com.br\/?p=48763"},"modified":"2026-08-19T18:53:17","modified_gmt":"2026-08-19T21:53:17","slug":"novas-regras-do-contran-para-lei-seca-preve-pre-teste-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalvaleevangelico.com.br\/index.php\/2026\/08\/19\/novas-regras-do-contran-para-lei-seca-preve-pre-teste-entenda\/","title":{"rendered":"Novas regras do Contran para Lei Seca prev\u00ea pr\u00e9-teste; entenda"},"content":{"rendered":"\n

Novidade \u00e9 o uso do pr\u00e9-teste na triagem das opera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Vers\u00e3o em \u00e1udio<\/p>\n\n\n\n

Come\u00e7am a valer em todo o pa\u00eds as novas regras do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran)<\/a> para fiscalizar motoristas sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de outras subst\u00e2ncias psicoativas.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.031\/2026<\/a> revoga normativos de 2013 e traz como novidade a regulamenta\u00e7\u00e3o do chamado pr\u00e9-teste ou teste passivo de alcoolemia, usado para triagem durante opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Seca<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, qualquer condutor abordado poder\u00e1 ser submetido aos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mesmo que n\u00e3o apresente sinais aparentes de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora.<\/p>\n\n\n\n

Entram em vigor em 60 dias apenas a atualiza\u00e7\u00e3o das fichas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e os c\u00f3digos de enquadramento das infra\u00e7\u00f5es. Durante esse per\u00edodo, continuar\u00e3o em uso os c\u00f3digos atualmente vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00e9-teste e reteste<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a norma, o pr\u00e9-teste \u00e9 um procedimento n\u00e3o obrigat\u00f3rio, com car\u00e1ter indicativo, e n\u00e3o poder\u00e1 ser usado para caracterizar infra\u00e7\u00f5es, fundamentar autua\u00e7\u00f5es ou responsabilizar o condutor.<\/p>\n\n\n\n

O aparelho ou a fun\u00e7\u00e3o usados no procedimento n\u00e3o precisam observar as exig\u00eancias legais definidas para os baf\u00f4metros, de acordo com o Artigo 5\u00b0 da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando algum fator t\u00e9cnico ou operacional comprometer a obten\u00e7\u00e3o de um resultado v\u00e1lido, inclusive para afastar eventual detec\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool residual no trato respirat\u00f3rio superior, poder\u00e1 ser feito o reteste.<\/p>\n\n\n\n

Caso o motorista alegue ter ingerido algum produto que possa ter deixado temporariamente res\u00edduos de \u00e1lcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e p\u00e3o de forma, uma nova avalia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ser feita posteriormente, antes de qualquer conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que registrarem auto de infra\u00e7\u00e3o, os agentes dever\u00e3o anotar ao menos dois sinais observados que confirmem a altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora do condutor.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o estabelece que a constata\u00e7\u00e3o da influ\u00eancia de \u00e1lcool poder\u00e1 ser feita por meio de teste do etil\u00f4metro, conhecido como baf\u00f4metro, ou pela observa\u00e7\u00e3o de sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora do condutor.<\/p>\n\n\n\n

Para identificar outras subst\u00e2ncias, os servidores dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito poder\u00e3o usar equipamentos tecnicamente certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). <\/p>\n\n\n\n

Infra\u00e7\u00e3o administrativa <\/h2>\n\n\n\n

A infra\u00e7\u00e3o administrativa prevista no Artigo 165 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/a>, referente \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou drogas, poder\u00e1 ser caracterizada por teste de etil\u00f4metro com resultado igual ou superior a 0,05 miligrama de \u00e1lcool por litro de ar expirado, observadas as margens de toler\u00e2ncia estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m poder\u00e3o configurar a infra\u00e7\u00e3o testes positivos para outras subst\u00e2ncias psicoativas ou a constata\u00e7\u00e3o de sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que a recusa do motorista em se submeter aos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o continua sujeita \u00e0s penalidades previstas no Artigo 165-A do CTB. No entanto, quando forem identificados ao menos dois sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora, poder\u00e3o ser aplicadas as penalidades do Artigo 165, independentemente da realiza\u00e7\u00e3o dos testes.<\/p>\n\n\n\n

Crime<\/h2>\n\n\n\n

A nova norma tamb\u00e9m detalha os procedimentos para caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de embriaguez ao volante previsto no Artigo 306 do CTB.<\/p>\n\n\n\n

Entre os elementos que poder\u00e3o comprovar o crime est\u00e3o resultado do etil\u00f4metro igual ou superior a 0,34 miligrama de \u00e1lcool por litro de ar expirado, testes positivos para outras subst\u00e2ncias psicoativas, sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora, exame de sangue, laudo pericial m\u00e9dico ou exames laboratoriais especializados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando houver configura\u00e7\u00e3o do crime, o condutor dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 delegacia juntamente com os elementos de prova coletados.<\/p>\n\n\n\n

Reten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos<\/h2>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de outro condutor habilitado e em condi\u00e7\u00f5es de dirigir. Caso isso n\u00e3o ocorra, o ve\u00edculo poder\u00e1 ser recolhido ao dep\u00f3sito do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es adicionais em situa\u00e7\u00f5es nas quais o ve\u00edculo seja devolvido ao motorista autuado por dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou drogas ap\u00f3s a abordagem.<\/p>\n\n\n\n

Acidentes<\/h2>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a estabelece que, nos casos de \u00f3bitos decorrentes de acidentes de tr\u00e2nsito, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio exame de sangue ou de outro procedimento laboratorial para detectar a presen\u00e7a de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Contran, os dados obtidos nesses exames poder\u00e3o subsidiar o planejamento e a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais no Rep\u00f3rter Brasil Tarde, da TV Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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