Dino ainda determinou que sua decis\u00e3o seja submetida \u201cexclusivamente\u201d ao plen\u00e1rio da Corte. A medida contrasta com a tomada na v\u00e9spera por Mendon\u00e7a, que submeteu sua ordem apenas \u00e0 Segunda Turma da Corte e que formou maioria para manter o afastamento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n “O Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o \u00e9 um regime em que um, alguns ou mesmo a maioria podem impor seus apetites ou vontades, segundo o seu pr\u00f3prio tempo”, pontuou o ministro na decis\u00e3o a que a Gazeta do Povo <\/strong>teve acesso.<\/p>\n\n\n\n Na mesma decis\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino ainda citou “diverg\u00eancias funcionais ou pessoais”<\/a> de Mendon\u00e7a com a Pol\u00edcia Federal, e o acusou de ter se encontrado com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master<\/a>, alvo de uma ampla e profunda investiga\u00e7\u00e3o pela corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de Dino ocorreu ap\u00f3s um recurso do pr\u00f3prio Andrei Rodrigues para voltar ao cargo. Em paralelo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) havia pedido a reintegra\u00e7\u00e3o do agente<\/a> com a alega\u00e7\u00e3o de que qualquer decis\u00e3o relativa a ele \u00e9 uma compet\u00eancia exclusiva da presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Ainda na decis\u00e3o desta quarta-feira (9), Dino fez uma advert\u00eancia amea\u00e7ando que qualquer outra medida contr\u00e1ria \u00e0 sua pode caracterizar um “il\u00edcito sujeito \u00e0s consequ\u00eancias previstas no ordenamento jur\u00eddico”.<\/p>\n\n\n\n “A Intelig\u00eancia Policial \u00e9 atividade essencial ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, insuscet\u00edvel portanto de suspens\u00e3o ao alvedrio de um \u00fanico magistrado, sob pena de frustrar a atividade leg\u00edtima de dezenas de outros membros do Poder Judici\u00e1rio”, pontuou sinalizando uma cr\u00edtica \u00e0 decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a contra os diretores afastados na v\u00e9spera.<\/p>\n\n\n\n Com isso, Fl\u00e1vio Dino impediu que novas medidas cautelares sejam impostas por outros ministros a Andrei Rodrigues e a Leandro Almada.<\/p>\n\n\n\n Em outro trecho da decis\u00e3o, Dino cita o que seriam “atropelos” de Mendon\u00e7a em sua decis\u00e3o contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada, como o prazo fixado pelo presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, para que ele e o colega Alexandre de Moraes se manifestem sobre os processos que os levaram \u00e0 in\u00e9dita crise.<\/p>\n\n\n\n “Caso o Exmo. Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, parte no procedimento instaurado pelo Presidente, considere que h\u00e1 um direito subjetivo em risco, \u00e9 ao Presidente ou ao Plen\u00e1rio que deve se dirigir, sob pena de grave usurpa\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos demais Ministros”, frisou Dino.<\/p>\n\n\n\n O ministro ainda considerou compreender eventuais “diverg\u00eancias funcionais ou pessoais” de Mendon\u00e7a com a Pol\u00edcia Federal, mas que n\u00e3o podem “em causa pr\u00f3pria” paralisar investiga\u00e7\u00f5es ou trabalhos pessoais.<\/p>\n\n\n\n Na mesma decis\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino confirma que o plen\u00e1rio do STF \u00e9 quem deve ratificar qualquer decis\u00e3o de seus ministros para se evitar preju\u00edzos \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es em andamento. O ministro ainda citou nominalmente Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, afirmando que a suspens\u00e3o de Andrei Rodrigues “impede o andamento de — qui\u00e7\u00e1 — centenas de investiga\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n “Enquanto o Plen\u00e1rio do STF n\u00e3o for chamado a se manifestar, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel que investiga\u00e7\u00f5es urgentes e com dilig\u00eancias em curso, deferidas nestes autos, e em outros, sejam interrompidas em face de caos administrativo imposto externamente \u00e0 Pol\u00edcia Federal, com a demiss\u00e3o de todo o seu corpo diretivo”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n Dino citou que processos em que ele \u00e9 relator tamb\u00e9m seriam afetados pela determina\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a, entre eles as investiga\u00e7\u00f5es relativas ao desvio de emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m na decis\u00e3o desta quarta-feira (9), Fl\u00e1vio Dino afirma que o partido Novo, que pediu o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo na Pol\u00edcia Federal, “n\u00e3o possui legitimidade” para requerer medidas cautelares em investiga\u00e7\u00f5es criminais ou processos penais.<\/p>\n\n\n\n “Como revela o pr\u00f3prio desenho normativo do C\u00f3digo de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer refer\u00eancia a partidos pol\u00edticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”, ressaltou o ministro.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio Dino pontuou que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o concede este direito a partidos pol\u00edticos e que, no caso do Novo, o partido “\u00e9 direta ou imediatamente interessado na suposta medida cautelar, pois possui candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que busca sobrepujar o atual mandat\u00e1rio, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n O Novo concorre \u00e0 elei\u00e7\u00e3o presidencial com o ex-governador mineiro Romeu Zema (Novo-MG), contra a tentativa \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT). O pol\u00edtico tem feito fortes cr\u00edticas ao petista, classificando-o como um dos “Intoc\u00e1veis” de sua s\u00e9rie<\/a> de par\u00f3dias a autoridades dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n\n\n\nAn\u00e1lise do plen\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
Da legitimidade do pedido do Novo<\/h2>\n\n\n\n
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