O ministro Alexandre de Moraes<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar em um mandado de seguran\u00e7a que questiona a negativa do Senado Federal em fornecer registros de entrada e sa\u00edda de oito pessoas nas depend\u00eancias da Casa. Entre os nomes relacionados ao pedido est\u00e3o a advogada Viviane Barci de Moraes<\/strong>, esposa do ministro, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro<\/strong>, do Banco Master, e F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, o Lulinha<\/strong>, filho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n Moraes havia sido sorteado para a relatoria do processo ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o chegar ao STF. No despacho, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/strong> e declarou seu impedimento para atuar no caso. Em seguida, determinou o encaminhamento dos autos \u00e0 Presid\u00eancia da Corte para a redistribui\u00e7\u00e3o do processo, conforme as regras regimentais.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo)<\/strong>, que busca obter informa\u00e7\u00f5es sobre acessos ao Senado entre 1\u00ba de fevereiro de 2019 e 5 de fevereiro de 2026<\/strong>. Segundo as informa\u00e7\u00f5es divulgadas sobre o processo, o parlamentar havia recorrido anteriormente \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)<\/strong> para solicitar os registros, mas teve os pedidos negados pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n Entre as pessoas inclu\u00eddas no requerimento est\u00e3o, al\u00e9m de Viviane Barci, Vorcaro e Lulinha, Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes<\/strong>, conhecido como \u201cCareca do INSS\u201d; Felipe Macedo Gomes<\/strong>; Anderson Cordeiro de Vasconcelos<\/strong>; Am\u00e9rico Monte Junior<\/strong>; e Jos\u00e9 Ferreira da Silva<\/strong>, conhecido como Frei Chico.<\/p>\n\n\n\n Ao negar o fornecimento das informa\u00e7\u00f5es, o Senado argumentou que os registros de acesso constituem informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pessoal<\/strong>. A justificativa citou dispositivos do Decreto n\u00ba 7.724\/2012, que regulamenta a LAI, e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a negativa, Kilter ingressou com um mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1. O processo acabou sendo encaminhado ao STF em raz\u00e3o da autoridade indicada como respons\u00e1vel pelo ato questionado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/strong>. O caso chegou ao Supremo em setembro e foi inicialmente distribu\u00eddo a Moraes por sorteio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n Com a declara\u00e7\u00e3o de impedimento, Alexandre de Moraes n\u00e3o participar\u00e1 da an\u00e1lise do pedido. O processo dever\u00e1 ser encaminhado novamente para defini\u00e7\u00e3o de um novo relator no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o ocorre em meio a outros processos relacionados ao Banco Master<\/strong> e a investiga\u00e7\u00f5es que tramitam no STF. A defini\u00e7\u00e3o sobre a nova relatoria do mandado de seguran\u00e7a ficar\u00e1 a cargo da Presid\u00eancia da Corte, conforme o procedimento de redistribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fonte de apura\u00e7\u00e3o:<\/strong> informa\u00e7\u00f5es divulgadas em 21 de setembro de 2026 por Ag\u00eancia Brasil, Gazeta do Povo, UOL e CNN Brasil<\/p>\nPedido feito com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Senado alegou prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h3>\n\n\n\n
Redistribui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
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