{"id":49717,"date":"2026-10-31T11:09:56","date_gmt":"2026-10-31T14:09:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalvaleevangelico.com.br\/?p=49717"},"modified":"2026-10-31T11:29:40","modified_gmt":"2026-10-31T14:29:40","slug":"stf-invalida-lei-maranhense-que-permitia-aos-pais-vetar-atividades-escolares-sobre-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalvaleevangelico.com.br\/index.php\/2026\/10\/31\/stf-invalida-lei-maranhense-que-permitia-aos-pais-vetar-atividades-escolares-sobre-genero\/","title":{"rendered":"STF invalida lei maranhense que permitia aos pais vetar atividades escolares sobre g\u00eanero"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o un\u00e2nime considera inconstitucional norma que autorizava fam\u00edlias a impedir a participa\u00e7\u00e3o dos filhos em atividades sobre identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e diversidade sexual; ministros ressaltaram a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados \u00e0 faixa et\u00e1ria dos estudantes.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por Josimar Loureiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Estadual n\u00ba 12.410\/2024, do Maranh\u00e3o, que assegurava aos pais e respons\u00e1veis o direito de impedir a participa\u00e7\u00e3o dos filhos em atividades escolares relacionadas \u00e0 identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e diversidade sexual.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada em julgamento virtual da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.883, realizado entre os dias 16 e 23 de outubro de 2026, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Embora todos os ministros tenham votado pela invalida\u00e7\u00e3o da norma, parte deles apresentou ressalvas sobre a abordagem desses conte\u00fados no ambiente escolar.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o que previa a lei<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o maranhense abrangia institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino. A norma estabelecia que as escolas deveriam informar previamente as fam\u00edlias sobre atividades pedag\u00f3gicas relacionadas a g\u00eanero e permitir que os respons\u00e1veis manifestassem, por escrito, sua concord\u00e2ncia ou discord\u00e2ncia quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m determinava que os alunos dispensados dessas atividades n\u00e3o poderiam sofrer penalidades ou preju\u00edzos acad\u00eamicos em raz\u00e3o da decis\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A constitucionalidade da lei foi questionada pela Alian\u00e7a Nacional LGBTI+, pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas (ABRAFH) e pelo F\u00f3rum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).<\/p>\n\n\n\n

As entidades argumentaram que a norma comprometia o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva, contrariava princ\u00edpios constitucionais e invadia a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para estabelecer as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n

Argumentos do relator<\/h2>\n\n\n\n

Ao apresentar seu voto, o ministro Gilmar Mendes defendeu que o Supremo mantivesse a coer\u00eancia de sua jurisprud\u00eancia sobre legisla\u00e7\u00f5es estaduais que permitem a retirada de estudantes de atividades previstas no curr\u00edculo escolar.<\/p>\n\n\n\n

O relator citou o julgamento anterior de uma norma semelhante do Esp\u00edrito Santo, considerada inconstitucional pela Corte. Segundo o entendimento adotado, estados n\u00e3o podem estabelecer mecanismos que autorizem respons\u00e1veis a afastar os filhos de atividades curriculares regulares com base em convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas, morais ou religiosas.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o voto do relator.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento do STF de que a defini\u00e7\u00e3o das diretrizes gerais da educa\u00e7\u00e3o nacional compete \u00e0 Uni\u00e3o e que a legisla\u00e7\u00e3o estadual n\u00e3o pode contrariar os par\u00e2metros estabelecidos nacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Ministros apresentam ressalvas sobre a abordagem dos conte\u00fados<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da unanimidade pela inconstitucionalidade da lei, ministros ressaltaram que a abordagem de temas relacionados \u00e0 identidade de g\u00eanero e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual deve considerar a idade e o desenvolvimento dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Cristiano Zanin, acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino e Nunes Marques nesse ponto, destacou a import\u00e2ncia de adequar os conte\u00fados e as metodologias pedag\u00f3gicas \u00e0s diferentes etapas de ensino e aos est\u00e1gios de desenvolvimento f\u00edsico, emocional e intelectual dos alunos.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, Nunes Marques enfatizou a necessidade de modera\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica e de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 maturidade cognitiva e psicol\u00f3gica de cada faixa et\u00e1ria, defendendo medidas que preservem a inf\u00e2ncia e evitem a adultiza\u00e7\u00e3o precoce.<\/p>\n\n\n\n

As ressalvas evidenciam que, embora o Supremo tenha invalidado o mecanismo de veto familiar previsto na legisla\u00e7\u00e3o estadual, os cuidados pedag\u00f3gicos na apresenta\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados continuam sendo uma quest\u00e3o relevante no debate sobre a educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Deputada Mical Damasceno criticou a decis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A deputada estadual Mical Damasceno (Republicanos-MA), autora da lei, j\u00e1 havia defendido publicamente a constitucionalidade da norma durante manifesta\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o, em junho, quando o julgamento ainda estava em andamento.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a parlamentar afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o tinha como objetivo proteger direitos fundamentais, respeitar a autonomia familiar e preservar a liberdade religiosa e de consci\u00eancia dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a deputada, a norma n\u00e3o alterava as diretrizes nacionais da educa\u00e7\u00e3o, mas estabelecia um mecanismo para garantir que as fam\u00edlias pudessem exercer o poder familiar diante de atividades escolares relacionadas aos temas em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com a conclus\u00e3o do julgamento, entretanto, prevaleceu o entendimento dos ministros pela incompatibilidade da lei com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Debate sobre fam\u00edlia, educa\u00e7\u00e3o e liberdade de consci\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STF reacende o debate nacional sobre os limites da autoridade dos pais na educa\u00e7\u00e3o dos filhos, a autonomia das institui\u00e7\u00f5es de ensino e a compet\u00eancia dos estados para legislar sobre quest\u00f5es educacionais.<\/p>\n\n\n\n

De um lado, defensores de mecanismos de consulta e autoriza\u00e7\u00e3o familiar argumentam que os respons\u00e1veis devem ter participa\u00e7\u00e3o efetiva nas decis\u00f5es relacionadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o moral e aos valores transmitidos \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

De outro, os argumentos acolhidos pelo Supremo destacam que a educa\u00e7\u00e3o escolar deve observar as diretrizes nacionais e assegurar a forma\u00e7\u00e3o comum dos estudantes, sem permitir que legisla\u00e7\u00f5es estaduais criem mecanismos de exclus\u00e3o de atividades curriculares.<\/p>\n\n\n\n

Com a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da Lei n\u00ba 12.410\/2024, o STF reafirmou seu entendimento de que cabe \u00e0 Uni\u00e3o estabelecer as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, enquanto a abordagem pedag\u00f3gica dos conte\u00fados deve respeitar as normas educacionais e o desenvolvimento dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> CPAD News; Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

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