Voc\u00ea sabe o que \u00e9 concubinato?<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o dicion\u00e1rio Michaelis, concubinato \u00e9 uma uni\u00e3o est\u00e1vel entre companheiros sem serem legalmente casados.<\/p>\n\n\n\n O termo deriva de uma \u00e9poca na qual a separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era permitida por lei. Assim, as pessoas que n\u00e3o desejavam mais viver no casamento passavam a se relacionar de maneira \u201cilegal\u201d, sem ser casado no papel \u2013 \u00e9 isso que se conhecia por concubinato.<\/p>\n\n\n\n 1\u00aa turma do STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao apreciar o caso no qual discutia-se se uma concubina tinha direito a dividir pens\u00e3o com a vi\u00fava, Marco Aur\u00e9lio, relator, explicou que, enquanto a uni\u00e3o est\u00e1vel merece a prote\u00e7\u00e3o do Estado, o concubinato, n\u00e3o. \u201cConcubinato \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o il\u00edcita\u201d, frisou. De acordo com o decano, o que a concubina deseja \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do art. 226 da CF, voltado ao casamento e \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O ministro relembrou ainda julgamento<\/a> em plen\u00e1rio, em sede de recurso extraordin\u00e1rio, quando os ministros fixaram a seguinte tese:<\/p>\n\n\n\n \u201cA preexist\u00eancia de casamento ou de uni\u00e3o est\u00e1vel de um dos conviventes, ressalvada a exce\u00e7\u00e3o do artigo 1.723, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo Civil, impede o reconhecimento de novo v\u00ednculo referente ao mesmo per\u00edodo, inclusive para fins previdenci\u00e1rios, em virtude da consagra\u00e7\u00e3o do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jur\u00eddico-constitucional brasileiro.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n O entendimento do relator foi seguido por unanimidade pela turma. Processo: AI\u00a0619.002<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\u00a0Fonte: STF \/MIGALHAS #concubina #dividir #pens\u00e3o #vi\u00fava Foto: divulga\u00e7\u00e3o da Web -18\/05\/2021 04:00\u00a0– Atualizado em\u00a018\/05\/2021 04:00<\/h6>\n\n\n\n
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