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<\/p>\n\n\n\n“N\u00e3o tem como ir pra frente esse projeto. A\u00ed conversei com o Arthur Lira [presidente da C\u00e2mara dos Deputados], de Alagoas, que \u00e9 um aliado dos interesses nacionais, fiz uma nova proposta, ele j\u00e1 deve ter levado para o relator, para que o valor fixo n\u00e3o seja nacional”, explicou. Na proposta enviada pelo governo, caberia ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) definir as al\u00edquotas no ICMS sobre combust\u00edveis, que deveriam ser uniformes em todo o territ\u00f3rio nacional, podendo ser diferenciadas por produto. <\/p>\n\n\n\n
O Confaz \u00e9 formado por integrantes do Minist\u00e9rio da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda. Essas al\u00edquotas tamb\u00e9m seriam, segundo disp\u00f5e o texto, “espec\u00edficas, por unidade de medida adotada”, que pode ser quilo ou litro, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n
Nova proposta<\/h2>\n\n\n\n
Agora, o projeto deve ser alterado para manter a autonomia dos estados na defini\u00e7\u00e3o do valor do ICMS, desde que seja estabelecido um valor ou percentual fixo. Atualmente, a cobran\u00e7a do ICMS sobre combust\u00edveis \u00e9 feita diretamente sobre o valor na bomba, por meio de um c\u00e1lculo m\u00e9dio sobre a flutua\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os que \u00e9 atualizado a cada 15 dias. <\/p>\n\n\n\n
“Vamos supor que o estado de Alagoas queira cobrar R$ 1 de ICMS sobre o diesel, e o Cear\u00e1 queira cobrar R$ 2. Cada um vai decidir o seu ICMS. Qual a vantagem nisso? A previsibilidade”, afirmou Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Freitas, que participou da live <\/em>ao lado do presidente, tamb\u00e9m defendeu a mudan\u00e7a na forma de cobran\u00e7a. “O imposto incide em cima de um valor de refer\u00eancia, que \u00e9 avaliado a cada 15 dias. E esse valor de refer\u00eancia carrega tributos, por isso que existe a bitributa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, seria interessante ter um percentual fixo em cima do valor da refinaria. Essa \u00e9 uma possibilidade”. <\/p>\n\n\n\n Segundo Tarc\u00edsio, o governo tamb\u00e9m estuda outras alternativas, como a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o para ajudar a amortecer a oscila\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os ou aumento no tempo de atualiza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, para que seja a cada 30 ou 60 dias, e n\u00e3o de forma quinzenal. <\/p>\n\n\n\n Bolsonaro ainda disse que, caso o projeto n\u00e3o avance, poder\u00e1 recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que os estados estabele\u00e7am valores ou percentuais fixos de cobran\u00e7a do imposto. <\/p>\n\n\n\n “A gente [pode] entrar com uma a\u00e7\u00e3o para obrigar os governadores, dar um prazo, para que cada um bote o valor fixo de cada imposto estadual e n\u00e3o continue como est\u00e1 a\u00ed”.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prev\u00ea que a nova forma de c\u00e1lculo do ICMS dever\u00e1 ser aplicada tamb\u00e9m para o \u00e1lcool combust\u00edvel; querosenes combust\u00edveis; \u00f3leos combust\u00edveis; coques, de petr\u00f3leo e de minerais betuminosos; res\u00edduos de \u00f3leos, de petr\u00f3leo e de minerais betuminosos; \u00f3leos lubrificantes, de petr\u00f3leo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos l\u00edquidos derivados de petr\u00f3leo e hidrocarbonetos l\u00edquidos derivados de g\u00e1s natural que possam ser utilizados em mistura mec\u00e2nica para a produ\u00e7\u00e3o de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP); biodiesel; g\u00e1s natural combust\u00edvel; e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), o g\u00e1s de cozinha.<\/p>\n\n\n\n Ontem (19), em uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados para discutir o projeto de lei complementar, que est\u00e1 tramitando como PLP 16\/2021, o representante do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Luiz Cl\u00e1udio Gomes, reafirmou a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da entidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 medida.<\/p>\n\n\n\n Para o Comsefaz, a discuss\u00e3o sobre os pre\u00e7os dos combust\u00edveis deve ser feita dentro da reforma tribut\u00e1ria. Segundo Gomes, o PLP 16\/2021 fere a autonomia dos estados e poder\u00e1 gerar efeitos negativos para a popula\u00e7\u00e3o. \u201cA eventual unifica\u00e7\u00e3o do ICMS pela m\u00e9dia praticada nos estados, como prev\u00ea o PLP 16, al\u00e9m de n\u00e3o resolver o problema da volatilidade do mercado, vai gerar aumento nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis em alguns estados, com impacto direto na infla\u00e7\u00e3o\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\nSTF<\/h2>\n\n\n\n
Posi\u00e7\u00e3o dos estados<\/h2>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: F\u00e1bio Massalli- Publicado em 20\/05\/2021 – 21:59 Por Pedro Rafael Vilela – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/h6>\n
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