A Pol\u00edcia Federal (PF<\/a><\/strong>) cumpriu mandados de buscas e apreens\u00f5es, nesta quinta-feira (27), por determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes<\/a><\/strong>, relator do inqu\u00e9rito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n O inqu\u00e9rito, que vem sendo duramente criticado por juristas, foi aberto pelo ministro Dias Toffoli<\/a><\/strong> em mar\u00e7o de 2019 e terminaria em junho deste ano, mas pode ser prorrogado.<\/p>\n\n\n\n Em uma s\u00e9rie de mensagens no Twitter, a procuradora Tham\u00e9a Danelon<\/strong>, ex-integrante da opera\u00e7\u00e3o \u201cLava Jato<\/a><\/strong>\u201d em S\u00e3o Paulo<\/a><\/strong>, enfatizou que o inqu\u00e9rito \u00e9 \u201ccompletamente ilegal e inconstitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n A procuradora tamb\u00e9m lembrou que a ex-Procuradora-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a><\/strong>), Raquel Dogde<\/a><\/strong>, no ano passado, arquivou o referido inqu\u00e9rito, contudo, n\u00e3o foi acolhido pelo STF.<\/p>\n\n\n\n Confira na \u00edntegra as mensagens<\/a><\/strong> de Danelon:<\/p>\n\n\n\n 1. Respeito o STF mas o Inqu\u00e9rito das \u201cFakes News\u201d \u00e9 completamente ilegal e inconstitucional, pois: 1) viola o Sistema Acusat\u00f3rio (juiz n\u00e3o pode investigar, apenas o MP e a Pol\u00edcia);
2) ofende o Princ\u00edpio da Livre Distribui\u00e7\u00e3o (o juiz q, no futuro, julgar\u00e1 o caso, n\u00e3o pode ser escolhido, deve haver um livre sorteio entre os ju\u00edzes);
3) n\u00e3o investiga fatos objetivos e espec\u00edficos, \u201cFake News\u201d n\u00e3o \u00e9 um crime tipificado no C\u00f3digo Penal; e amea\u00e7a ao STF e familiares \u00e9 extremamente vago;
4) os supostos crimes n\u00e3o ocorreram nas depend\u00eancias do STF, assim n\u00e3o h\u00e1 compet\u00eancia (processual) da Suprema Corte;
5) Deve-se lembrar q ex PGR Raquel Dogde, no ano passado, ARQUIVOU referido Inqu\u00e9rito, contudo, n\u00e3o foi acolhido pelo STF.
6) No ano passado uma revista foi censurada pelo inqu\u00e9rito das \u201cFakes News\u201d e diversas pessoas sofreram busca e apreens\u00e3o, na minha opini\u00e3o, indevidas, sendo violada a Liberdade de Express\u00e3o.
7) Investigados n\u00e3o conseguiram ter acesso ao Inqu\u00e9rito em quest\u00e3o, em afronta \u00e0 pr\u00f3pria S\u00famula Vinculante 14 do STF, q autoriza ao advogado do investigado vista dos autos.
8) Na data de hoje, outras buscas e apreens\u00f5es igualmente indevidas foram realizadas. No meu entender, tudo seria NULO de pleno Direito.<\/p>\n\n\n\nCANAL TELEGRAM: – TARCISO MORAIS<\/a>Fundador e editor-chefe da RENOVA M\u00eddia <\/h6>\n
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