Representante das grandes distribuidoras de combust\u00edveis, o Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP) se posicionou a favor da manuten\u00e7\u00e3o do atual modelo de funcionamento do mercado de revenda de derivados de petr\u00f3leo. Segundo a entidade, esse modelo permite a conviv\u00eancia e a livre escolha, pelo revendedor, entre dois modelos distintos, sem ou com exclusividade de marca de determinada distribuidora.PUBLICIDADE<\/p>\n\n\n\n
A Medida Provis\u00f3ria 1069\/21, publicada nesta ter\u00e7a-feira, altera alguns dispositivos da MP 1063\/21, e permite, via decreto, que o posto bandeirado com marca comercial adquira combust\u00edveis de outros fornecedores, desde que informe na bomba.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o decreto 10792\/21, decorrente desta MP, n\u00e3o estabeleceu a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de tancagem distinta para este produto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO modelo de exclusividade, no qual o posto revendedor estabelece rela\u00e7\u00e3o comercial com distribuidora espec\u00edfica, se baseia nos princ\u00edpios de transpar\u00eancia e confian\u00e7a, e assegura aos consumidores de combust\u00edveis a proced\u00eancia dos produtos da marca da distribuidora escolhida e ostentada nos postos\u201d, disse o IBP, em nota.<\/p>\n\n\n\n
A opini\u00e3o do instituto \u00e9 que a mudan\u00e7a fere as cl\u00e1usulas de exclusividade dos contratos assinados livremente entre as partes. \u201cO respeito \u00e0 marca e aos contratos \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e concorrencial, e necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e a garantia de abastecimento do pa\u00eds\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
O IBP argumentou que a fidelidade \u00e0 marca exposta nos postos revendedores d\u00e1 ao consumidor a certeza da origem dos produtos. Apontou tamb\u00e9m que j\u00e1 existe competi\u00e7\u00e3o na comercializa\u00e7\u00e3o de derivados e oferta de diferentes modelos de neg\u00f3cio tamb\u00e9m ao consumidor, uma vez que os chamados postos \u201cbandeira branca\u201d, sem rela\u00e7\u00e3o comercial com distribuidora espec\u00edfica, representam cerca de 47% do mercado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSem o devido aprofundamento t\u00e9cnico da mat\u00e9ria e dos impactos no setor, a MP 1069\/21 antecipa o processo de revis\u00e3o do marco regulat\u00f3rio da revenda, que vem sendo conduzido pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis), \u00f3rg\u00e3o competente para regular o mercado de combust\u00edveis no pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda direta de etanol, a opini\u00e3o do IBP \u00e9 que a MP 1069\/21 permite o in\u00edcio imediato de um novo modelo de comercializa\u00e7\u00e3o sem a devida adequa\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o tribut\u00e1rio. Isso \u201cpode contribuir para o aumento do mercado irregular, que afeta de forma significativa o segmento por meio da sonega\u00e7\u00e3o de impostos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
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