{"id":7906,"date":"2021-09-21T08:50:24","date_gmt":"2021-09-21T11:50:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalvaleevangelico.com.br\/?p=7906"},"modified":"2021-09-21T08:50:24","modified_gmt":"2021-09-21T11:50:24","slug":"municipalizacao-da-educacao-em-debate-na-camara-de-ipatinga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalvaleevangelico.com.br\/index.php\/2021\/09\/21\/municipalizacao-da-educacao-em-debate-na-camara-de-ipatinga\/","title":{"rendered":"MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O EM DEBATE NA C\u00c2MARA DE IPATINGA"},"content":{"rendered":"\n

PL de autoria da vereadora Cida Lima (PT) prop\u00f5e amplo debate com a comunidade escolar antes do munic\u00edpio aderir ao projeto M\u00e3os Dadas do Governo do Estado<\/em><\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Lei de n\u00ba91\/2021, de autoria da vereadora Cida Lima (PT), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de consulta pr\u00e9via \u00e0 comunidade escolar no munic\u00edpio de Ipatinga, antes que os anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas p\u00fablicas estaduais sejam absorvidos pela rede municipal, foi aprovado pelos vereadores presentes por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a autora do PL91\/21, que milita contra a municipaliza\u00e7\u00e3o do ensino fundamental desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es em 2019, \u201co munic\u00edpio n\u00e3o pode aderir ao projeto sem debater amplamente com a comunidade escolar os impactos de sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou em tribuna.<\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m explicou aos demais legisladores da casa que o Projeto M\u00e3os Dadas, de autoria do Governo Estadual, \u00e9 na verdade, a efetiva\u00e7\u00e3o da municipaliza\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental e que, caso o munic\u00edpio assine o conv\u00eanio, a medida impactaria diretamente na vida dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o das redes estadual e municipal, dos estudantes e de seus familiares.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a vereadora, isso aconteceria \u201cem efeito cascata\u201d para todos os envolvidos. \u201cPrimeiro, \u00e9 preciso destacar que para os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o da rede estadual, a medida acarretaria em desemprego, pois com a redu\u00e7\u00e3o de turmas, cai tamb\u00e9m a demanda por estes trabalhadores e trabalhadoras; Em segundo lugar, com a transfer\u00eancia destes estudantes para a rede municipal, haveria um aumento no n\u00famero de alunos e a redu\u00e7\u00e3o dos recursos, pois o valor previsto no repasse do Estado n\u00e3o cobriria nem os gastos, quanto mais, sobraria para novos investimentos, impactando diretamente na qualidade do ensino ofertado na rede e na sobrecarga dos professores; e por fim, outra quest\u00e3o muito preocupante: haver\u00e1 garantia de vaga para todos os educandos da rede estadual que precisar\u00e3o ser transferidos para o munic\u00edpio?\u201d, apontou Cida Lima, enfatizando a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do PL para que a comunidade escolar tenha a oportunidade de dialogar amplamente sobre o assunto com o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnfim, estamos falando de um projeto que se chama M\u00e3os Dadas, mas n\u00e3o d\u00e1 a m\u00e3o a ningu\u00e9m. Al\u00e9m de ser mais uma tentativa do Governo Zema de se livrar da responsabilidade e terceirizar a Educa\u00e7\u00e3o em Minas Gerais\u201d, conclui a parlamentar<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximo passo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que o Projeto de Lei n\u00ba 91\/2021 recebeu parecer favor\u00e1vel das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura Turismo, Esporte e Lazer da C\u00e2mara de Ipatinga, no in\u00edcio da tarde desta segunda-feira (20\/09) e por isso, seguiu para discuss\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira vota\u00e7\u00e3o, o projeto recebeu todos os votos favor\u00e1veis dos 16 vereadores presentes. Agora, o PL segue para segunda discuss\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (21\/09) e precisa de maioria simples dos votos para ser aprovado. \u201c\u00c9 muito importante que cada eleitor que tem seus filhos em escolas p\u00fablicas de Ipatinga mobilize o vereador de seu bairro para que mantenha seu voto a favor do PL. Assim, vamos garantir que o di\u00e1logo e a transpar\u00eancia sejam efetivos e que n\u00e3o haja incertezas, tanto do ponto de vista dos trabalhadores e trabalhadoras da Educa\u00e7\u00e3o, quanto dos familiares e educandos das redes estadual e municipal sobre a municipaliza\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza Cida Lima.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> vereadora Cida Lima<\/h6>\n\n\n\n

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