O Decreto Municipal n\u00ba 17.361\/2020 foi publicado em 22 de maio<\/a>, mas estava em discuss\u00e3o judicial desde o dia 25 do m\u00eas passado, ap\u00f3s o MP questionar a volta das atividades de sal\u00f5es de beleza<\/strong>, barbearias<\/strong>, manicures <\/strong>e shoppings populares<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O requerimento do MP para anular parte do decreto j\u00e1 havia sido negado em primeira inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o foi mantida pelo desembargador Carlos Henrique Perp\u00e9tuo Braga, da 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG.<\/p>\n\n\n\n \u201cNa peculiar situa\u00e7\u00e3o de crise vivenciada na sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o parece razo\u00e1vel demandar ao Judici\u00e1rio que se imiscua em atividade t\u00edpica do Poder Executivo, que, frisa-se, det\u00e9m melhor conhecimento para implementar a reabertura gradual do com\u00e9rcio\u201d, afirmou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n Ele argumentou, ainda, que o decreto \u201cexigiu a observ\u00e2ncia de diversos crit\u00e9rios sanit\u00e1rios para possibilitar a reabertura, prevendo, inclusive, o monitoramento permanente das atividades e a publica\u00e7\u00e3o de boletim semanal. Previu, tamb\u00e9m, a possibilidade de regress\u00e3o da fase de abertura, a qualquer momento, quando houver altera\u00e7\u00e3o dos boletins epidemiol\u00f3gicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n Finalizou afirmando que, \u201clocalmente existe um comit\u00ea de acompanhamento e gerenciamento da atual crise de sa\u00fade que \u00e9 muito bem comandado pelos Senhores Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade e Prefeito Municipal.\u201d<\/p>\n\n\n\n A reabertura do com\u00e9rcio em Belo Horizonte est\u00e1 prevista para acontecer em quatro etapas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A\u00a0primeira\u00a0<\/strong>foi iniciada em 25 de maio<\/a>, quando voltaram a funcionar os sal\u00f5es, barbearias, shoppings populares e lojas de artigos de artigos de ilumina\u00e7\u00e3o, artigos de cama, mesa e banho, utens\u00edlios, m\u00f3veis, tecidos, papelarias, brinquedos, bicicletas, ve\u00edculos, entre outros.Reabertura gradual<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A\u00a0segunda etapa<\/a>da flexibiliza\u00e7\u00e3o da quarentena come\u00e7ou nessa segunda-feira (8) e contemplou lojas de artigos esportivos, bebidas, floriculturas, instrumentos musicais, tabacarias, etc.
Segundo a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Belo Horizonte tem\u00a02.549\u00a0<\/strong>casos registrados de coronav\u00edrus e e\u00a062 mortes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
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