Amin obteve uma c\u00f3pia parcial do documento, que faz um total de 14 recomenda\u00e7\u00f5es ao TSE. Trechos considerados confidenciais pela Pol\u00edcia Federal foram encobertos com tarjas pretas. Segundo o parlamentar, nem mesmo presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) tiveram acesso ao documento. Para o senador, a eventual migra\u00e7\u00e3o de rotinas administrados por empresas terceirizadas do TSE para a Abin tornaria o processo eleitoral \u201cchapa-branca\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O diretor de Combate ao Crime Organizado da Pol\u00edcia Federal, Lu\u00eds Fl\u00e1vio Zampronha, informou que a institui\u00e7\u00e3o foi convidada pelo TSE para avaliar a seguran\u00e7a do sistema utilizado nas elei\u00e7\u00f5es. Ele disse que a recomenda\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o voto impresso foi resultado de uma \u201can\u00e1lise t\u00e9cnica\u201d dos peritos.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Mas se trata de um documento opinativo. N\u00e3o tem o poder de vincular as novas medidas adotadas pelo TSE \u2013 disse Zampronha.<\/p>\n\n\n\n
Esperidi\u00e3o Amin chegou a anunciar que tornaria p\u00fablica a \u00edntegra do documento. Mas o juiz auxiliar da presid\u00eancia do TSE, Sandro Nunes Vieira, comprometeu-se a enviar oficialmente c\u00f3pia do relat\u00f3rio ao Col\u00e9gio de Presidentes dos TREs (Coptrel).<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Como o documento foi colocado como confidencial, n\u00f3s enviamos a todos aqueles presidentes que pediram c\u00f3pia. Mas n\u00e3o enviamos de antem\u00e3o. O processo \u00e9 sigiloso, e n\u00e3o vamos ficar oferecendo c\u00f3pias \u00e0s pessoas \u2013 justificou Vieira.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a eventual migra\u00e7\u00e3o de \u201cm\u00f3dulos e rotinas\u201d de terceirizadas do TSE para a Abin, Sandro Nunes Vieira disse que a recomenda\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal n\u00e3o foi acolhida. O juiz informou que o trabalho das empresas privadas \u00e9 coordenado por servidores p\u00fablicos concursados.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 A empresa atua na m\u00e3o de obra, mas toda a intelig\u00eancia do processo \u00e9 feita por servidores de carreira. O protagonismo \u00e9 do TSE, e n\u00e3o da terceirizada \u2013 disse.<\/p>\n\n\n\n
CENTRALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong> Para o presidente do TRE de Santa Catarina, desembargador Fernando Carione, a totaliza\u00e7\u00e3o dos votos em Bras\u00edlia provocou \u201cafunilamento processual\u201d e deixou a Justi\u00e7a eleitoral nos estados \u201c\u00e0 merc\u00ea dos tempos operacionais do TSE\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u2013 \u00c9 inquestion\u00e1vel a compet\u00eancia legal privativa dos TREs para fazer a totaliza\u00e7\u00e3o dos resultados finais das elei\u00e7\u00f5es. N\u00e3o me parece poss\u00edvel ao TSE, seja por meio de diretriz t\u00e9cnica ou mesmo resolu\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o normativa, modificar as disposi\u00e7\u00f5es contidas no C\u00f3digo Eleitoral sem afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Este relat\u00f3rio formulado por peritos da Pol\u00edcia Federal jamais nos foi disponibilizado. Qual a raz\u00e3o do sigilo? \u2013 questionou.<\/p>\n\n\n\n O presidente do TRE de Roraima e do Coptrel, desembargador Leonardo Pache Cupello, disse que o tema \u201c\u00e9 sem d\u00favida controverso\u201d. Para ele, \u201co normal\u201d seria que a apura\u00e7\u00e3o e a totaliza\u00e7\u00e3o dos votos se dessem nos estados.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Deveria ocorrer como ocorreu nas elei\u00e7\u00f5es anteriores. O resultado j\u00e1 saia imediatamente. Entretanto, vivemos um momento diferente. N\u00f3s, dos TREs, dever\u00edamos ter tomado conhecimento dessa totaliza\u00e7\u00e3o com uma certa antecipa\u00e7\u00e3o. Houve o atraso, e se tornou preocupante. Os TREs estavam preparados para divulgar imediatamente a totaliza\u00e7\u00e3o dos votos \u2013 afirmou.<\/p>\n\n\n\n Esperidi\u00e3o Amin tamb\u00e9m criticou o atraso na totaliza\u00e7\u00e3o dos votos no primeiro turno de 2020.<\/p>\n\n\n\n \u2013 O TSE optou pela centraliza\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que a nova rotina envolveria estrutura mais confi\u00e1vel. H\u00e1, no entanto, pontos controversos. As elei\u00e7\u00f5es de 2018, com apura\u00e7\u00e3o descentralizada nos TREs, transcorreram sem qualquer incidente. O pleito de 2020, centralizado no TSE, sofreu com atrasos n\u00e3o usuais, tampouco justific\u00e1veis \u2013 disse.<\/p>\n\n\n\n APURA\u00c7\u00c3O X TOTALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong> Segundo o magistrado, a totaliza\u00e7\u00e3o dos dados em Bras\u00edlia n\u00e3o retira atribui\u00e7\u00f5es dos TREs. Para ele, h\u00e1 uma diferen\u00e7a entre os conceitos de totaliza\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o dos votos.<\/p>\n\n\n\n \u2013 A apura\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pela pr\u00f3pria urna eletr\u00f4nica. O TSE n\u00e3o possui inger\u00eancia nas atividades do juiz eleitoral, da junta eleitoral ou do TRE. O TSE faz apenas a totaliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma consolida\u00e7\u00e3o dos dados j\u00e1 apurados nas inst\u00e2ncias competentes. O TSE n\u00e3o atua no processo de apura\u00e7\u00e3o \u2013 afirmou.<\/p>\n\n\n\n Para Sandro Nunes Vieira, a totaliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia ocorreu para economizar dinheiro e evitar ataques contra o sistema de Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n \u2013 N\u00e3o temos necessidade de um banco de dados em cada zona eleitoral. Isso seria um desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos. Onde o dado est\u00e1 armazenado \u00e9 irrelevante no atual contexto tecnol\u00f3gico. Manter 27 servidores [computadores], um em cada TRE, para fins de totaliza\u00e7\u00e3o seria um grave fator que agravaria os custos do processo. Ter\u00edamos a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de locais para ataques por hackers \u2013 afirmou.<\/p>\n\n\n\n O procurador Rodrigo L\u00f3pez Zilio, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, lembrou que legisla\u00e7\u00e3o eleitoral data de 1965 e precisa ser atualizada para contemplar aspectos introduzidos pelo sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. Um novo c\u00f3digo eleitoral deve deixar claro, por exemplo, a quem cabe apurar e totalizar o resultado das vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Embora sejam conceitos distintos, a totaliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a soma de todos os votos dos boletins de urna, \u00e9 vinculada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o. Acho que esse \u00e9 um ponto relevante a ser esclarecido. A experi\u00eancia de 2020 frustrou aquele ideal de otimiza\u00e7\u00e3o que a Justi\u00e7a eleitoral vinha impondo ao longo dos anos \u2013 lamentou.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo original da sess\u00e3o tem\u00e1tica era debater uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE que centralizou em Bras\u00edlia a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das elei\u00e7\u00f5es para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual. A mudan\u00e7a, implantada no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2020 com base nas recomenda\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, sofreu cr\u00edticas de representantes dos TREs. Segundo eles, a medida provocou atrasos e retirou indevidamente atribui\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a eleitoral nos estados.<\/p>\n\n\n\n
Sandro Nunes Vieira, juiz auxiliar da presid\u00eancia do TSE, admitiu que \u201cum problema de ordem t\u00e9cnica\u201d provocou tr\u00eas horas de atraso na totaliza\u00e7\u00e3o dos votos no primeiro turno de 2020. Mas assegurou que o \u201cpercal\u00e7o\u201d em um computador da empresa privada contratada para o servi\u00e7o foi corrigido a tempo para o segundo turno.<\/p>\n\n\n\n*Ag\u00eancia Senado Pleno.News –\u00a028\/09\/2021\u00a010h16 | atualizado em 28\/09\/2021 10h40<\/h6>\n
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