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<\/p>\n\n\n\nO presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
A lei<\/a> foi publicada hoje (12) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, mas os valores j\u00e1 estavam em vigor desde a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias (MPs) que necessitaram de aprova\u00e7\u00e3o<\/a> do Congresso Nacional<\/p>\n\n\n\n No final do ano passado, o governo editou a MP n\u00ba 916\/2019, com reajuste de 4,1% no m\u00ednimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia \u00e0 estimativa do mercado financeiro para a infla\u00e7\u00e3o de 2019, segundo o \u00cdndice Nacional do Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, o valor do INPC acabou fechando o ano com alta superior, de 4,48%, e, com isso, deixou o novo valor do m\u00ednimo abaixo da infla\u00e7\u00e3o. Por lei, esse \u00e9 o \u00edndice usado para o reajuste do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, embora a infla\u00e7\u00e3o oficial seja a medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.<\/p>\n\n\n\n Assim, o governo editou a MP n\u00ba 919\/2020, com o valor de R$ 1.045 para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, a ser aplicado partir de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o ano passado, a pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, aprovada em lei, previa uma corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o mais a varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Por\u00e9m, nem sempre houve aumento real nesse per\u00edodo porque o PIB do pa\u00eds, em 2015 e 2016, registrou retra\u00e7\u00e3o, com queda de 7% no acumulado desses dois anos.<\/p>\n\n\n\n A expectativa \u00e9 que o governo apresente um projeto de lei com a nova pol\u00edtica de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Em janeiro, antes da pandemia de covid-19, o secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues, disse que tal projeto incluir\u00e1 uma\u00a0mudan\u00e7a no per\u00edodo\u00a0<\/a>usado para definir os reajustes para evitar situa\u00e7\u00f5es como a deste ano. Em vez do INPC do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o \u00edndice entre dezembro do ano anterior e novembro do exerc\u00edcio atual para calcular o valor do m\u00ednimo para 2021.<\/p>\n\n\n\nPublicado em 12\/06\/2020 – 11:15 Por Andreia Verd\u00e9lio \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/h6>\n
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