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<\/p>\n\n\n\nA trag\u00e9dia de Mariana ocorreu no dia 5 novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas e gerou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas na Bacia do Rio Doce. Em mar\u00e7o de 2016, foi firmado o Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC) que estabeleceu os 42 programas atualmente em andamento. O acordo foi firmado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a Uni\u00e3o e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Para administrar as medidas previstas e custeadas pelas mineradoras foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova.<\/p>\n\n\n\n
A repactua\u00e7\u00e3o desse acordo ocorre em meio a um cen\u00e1rio complexo do processo reparat\u00f3rio. Segundo o CNJ, cerca de 85 mil processos relacionados \u00e0 trag\u00e9dia tramitam na Justi\u00e7a brasileira. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo (MPES), que n\u00e3o participaram da negocia\u00e7\u00e3o do TTAC, consideram que a Funda\u00e7\u00e3o Renova n\u00e3o tem a autonomia necess\u00e1ria diante das mineradoras e n\u00e3o conseguiu apresentar os resultados esperados ap\u00f3s seis anos. As tr\u00eas entidades, al\u00e9m das defensorias p\u00fablicas da Uni\u00e3o e dos dois estados, est\u00e3o envolvidas na repactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O procurador-geral de Justi\u00e7a do MPMG, Jarbas Soares J\u00fanior, est\u00e1 otimista com um acordo, pois avalia que as pr\u00f3prias mineradoras t\u00eam interesse em chegar a um termo que traga mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. Ele cita dois dos principais gargalos do processo indenizat\u00f3rio: o reassentamento e as indeniza\u00e7\u00f5es. “Os atingidos est\u00e3o at\u00e9 hoje sem suas moradias, o que \u00e9 um direito elementar b\u00e1sico do cidad\u00e3o. As indeniza\u00e7\u00f5es estar\u00e3o no cora\u00e7\u00e3o dessa repactua\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
Nas audi\u00eancia p\u00fablicas j\u00e1 realizadas, os atingidos se queixaram de diversos problemas como a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, a inefici\u00eancia dos programas de repara\u00e7\u00e3o e a falta de assessorias t\u00e9cnicas, direito que foi conquistado judicialmente mas que n\u00e3o foi efetivado em muitos munic\u00edpios. “O \u00edndice de analfabetismo na \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o rural \u00e9 alto. \u00c9 muito dif\u00edcil lidar com tudo isso. A assessoria t\u00e9cnica h\u00e1 muito tempo foi escolhida, mas n\u00e3o vem a campo por falta de libera\u00e7\u00e3o”, diz Maria C\u00e9lia Albino de Andrade, produtora rural e moradora de Conselheiro Pena (MG).<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ressaltarem a import\u00e2ncia do espa\u00e7o, muitos deles destacaram nas audi\u00eancias p\u00fablicas que esperam participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es. “O atingido e a atingida precisa estar na mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Precisa ter poder de decis\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes que j\u00e1 est\u00e3o na mesa”, disse R\u00f4mulo Ara\u00fajo, morador de S\u00e3o Mateus (ES). “S\u00f3 reuni\u00e3o online<\/em> n\u00e3o \u00e9 participa\u00e7\u00e3o”, acrescenta Simone Silva, que integra a comiss\u00e3o de atingidos de Barra Longa (MG).<\/p>\n\n\n\n O cronograma da media\u00e7\u00e3o prev\u00ea atividades at\u00e9 fevereiro do pr\u00f3ximo ano. A expectativa do MPF e do MPMG \u00e9 que possa ser obtido um acordo mais pr\u00f3ximo ao que foi negociado para a trag\u00e9dia de Brumadinho, sem o envolvimento de uma entidade como a Funda\u00e7\u00e3o Renova. As a\u00e7\u00f5es foram divididas: a responsabilidade de execu\u00e7\u00e3o ficou em parte com o governo estadual, os munic\u00edpios e a mineradora Vale, respons\u00e1vel pela barragem que se rompeu causando 270 mortes em janeiro de 2019. Tamb\u00e9m foram previstas medidas que ficaram a cargo da decis\u00e3o dos atingidos junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. O acordo de Brumadinho foi fechado em R$ 37,68 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Jarbas Soares J\u00fanior v\u00ea os dois casos se influenciando. “O que aconteceu em Mariana inspirou Brumadinho, para que n\u00e3o fossem cometidos os mesmos erros. E agora o acordo de Brumadinho est\u00e1 inspirando a repactua\u00e7\u00e3o de Mariana”, diz o procurador-geral de Justi\u00e7a do MPMG.<\/p>\n\n\n\n Para o MPF, a extens\u00e3o dos danos na bacia do Rio Doce foram superiores. Sua refer\u00eancia na negocia\u00e7\u00e3o de repactua\u00e7\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial<\/a> de R$ 155 bilh\u00f5es que moveu contra as tr\u00eas mineradoras em 2016. A Funda\u00e7\u00e3o Renova afirma j\u00e1 ter gasto, at\u00e9 o final de setembro, cerca de R$ 16,8 bilh\u00f5es na repara\u00e7\u00e3o. A entidade trabalha com um horizonte de atua\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030 e prev\u00ea que o custo total da repara\u00e7\u00e3o chegar\u00e1 a quase R$ 29 bilh\u00f5es. “Esse \u00e9 o valor que temos hoje. \u00c9 um valor que vamos revisando periodicamente para incorporar novas informa\u00e7\u00f5es, novas decis\u00f5es judiciais”, diz o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Renova, Andr\u00e9 de Freitas.<\/p>\n\n\n\n As duas comunidades situadas na zona rural de Mariana que foram devastadas – Bento Rodrigues e Paracatu – ainda est\u00e3o sendo reconstru\u00eddas. J\u00e1 s\u00e3o seis anos que os atingidos vivem em casas alugadas pela Funda\u00e7\u00e3o Renova no centro de Mariana ou em cidades vizinhas, como Barra Longa e Ponte Nova. Pelo cronograma original da reconstru\u00e7\u00e3o, as casas deveriam ter sido entregues em 2018 e 2019. Uma multa pelos atraso<\/a>s<\/a> est\u00e1 sendo cobrada judicialmente pelo MPMG.<\/p>\n\n\n\n Para o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Renova, a situa\u00e7\u00e3o decorre da complexidade do processo. Segundo ele, empreendimentos do padr\u00e3o que est\u00e1 sendo constru\u00eddo levam entre cinco a sete anos para serem entregues. “O que foi feito foi um processo in\u00e9dito com alta participa\u00e7\u00e3o: escolha do terreno pela comunidade, sele\u00e7\u00e3o do projeto urban\u00edstico. Houve mudan\u00e7as no projeto depois de licenciado, teve a pandemia, ent\u00e3o h\u00e1 uma complexidade enorme. Obra mesmo come\u00e7amos em 2019. Antes foi prepara\u00e7\u00e3o”, diz Andr\u00e9 de Freitas.<\/p>\n\n\n\n Ele lamentou os impactos da pandemia. “Parou a obra, voltou gradativamente. Dev\u00edamos ter 5 mil pessoas trabalhando l\u00e1 no final do ano passado. T\u00ednhamos 1,7 mil”. De acordo com a Funda\u00e7\u00e3o Renova, em Bento Rodrigues h\u00e1 10 casas prontas e mais 87 em constru\u00e7\u00e3o. Cerca de 65 devem estar conclu\u00eddas ainda este ano. Os desenhos s\u00e3o feitos por arquitetos contratados pela entidade, e as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas juntamente com as v\u00edtimas. <\/p>\n\n\n\n “Para podermos come\u00e7ar a construir uma casa, s\u00e3o necess\u00e1rios o projeto executivo e a libera\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1. H\u00e1 casos em que a fam\u00edlia ainda est\u00e1 definindo o projeto. Todos os que j\u00e1 est\u00e3o liberados a gente entrega at\u00e9 o final do ano que vem. Mas talvez fique um pequeno saldo, uma casa aqui, outra ali, que a gente continuar\u00e1 construindo”, acrescenta Andr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n Outro problema envolve as indeniza\u00e7\u00f5es. Em julho do ano passado, a Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessoram a atua\u00e7\u00e3o do MPF, indicou que apenas 34% das fam\u00edlias cadastradas em toda a bacia haviam recebido algum valor indenizat\u00f3rio. Esse cen\u00e1rio vem mudando desde que foi criado o novo sistema indenizat\u00f3rio <\/a>simplificado, a partir de uma s\u00e9rie de senten\u00e7as proferidas pelo juiz federal M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior. As primeiras delas, em setembro do ano passado, beneficiaram os munic\u00edpios de Naque (MG) e Baixo Guandu (ES). A partir de ent\u00e3o, milhares de atingidos de outros munic\u00edpios solicitaram ades\u00e3o e foram atendidos.<\/p>\n\n\n\n “Estamos com quase 46 mil casos com termos aceitos no sistema simplificado. Considerando uma m\u00e9dia de R$ 100 mil por pessoa, s\u00e3o cerca de R$ 4,5 bilh\u00f5es. Nem todos foram pagos ainda. S\u00e3o termos aceitos, mas uma parte deles ainda precisa ser homologada. Cerca de 37 mil j\u00e1 foram pagos. \u00c9 uma entrega maior do que a gente imaginava para este ano. O n\u00edvel de ades\u00e3o \u00e9 um dos principais indicadores da atratividade do sistema. A m\u00e9dia \u00e9 de 93%”, diz o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Renova.<\/p>\n\n\n\n Entre os indenizados est\u00e3o trabalhadores informais, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o haviam sequer sido reconhecidos no processo de repara\u00e7\u00e3o, como revendedores de pescado, comerciantes, artes\u00e3os, agricultores, carroceiros, areeiros, ilheiros e lavadeiras. Eles devem receber quantias que variam entre R$ 71 mil e R$ 161,3 mil. S\u00e3o valores referentes a danos materiais e morais e lucros cessantes, isto \u00e9, os ganhos financeiros que o trabalhador deixou de obter. Tamb\u00e9m foram arbitrados valores entre R$ 17,4 mil e R$ 54 mil a moradores que pescavam ou plantavam para subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n As senten\u00e7as fixaram ainda valores para hot\u00e9is, pousadas, bares e restaurantes informais, al\u00e9m de donos ou tripulantes de embarca\u00e7\u00f5es empregadas na pesca profissional. A Funda\u00e7\u00e3o Renova avalia que as decis\u00f5es judiciais viabilizaram o progresso das indeniza\u00e7\u00f5es, ao ampliar o leque de documentos que podem ser apresentados, e tornar mais simplificado o reconhecimento dos atingidos de dif\u00edcil comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nReassentamento<\/h2>\n\n\n\n
Indeniza\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
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