Bancos poderão conceder empréstimo com garantia do FGTS

Movimento de saques do FGTS na agência da Caixa na Rua do Riachuelo, Lapa.

Caixa terá 30 dias para definir as regras para operações

Os trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso a uma nova linha de crédito. O Conselho Curador do FGTS referendou hoje (5) resolução, publicada no dia 27 de abril no Diário Oficial, que regulamenta o crédito.

O empréstimo terá como garantia a parcela anual do saque-aniversário. Pela resolução do Conselho Curador do FGTS, a Caixa tem 30 dias, a partir da data da publicação da resolução, para definir os procedimentos operacionais para viabilizar a operação e os bancos têm mais 30 dias para oferecer o empréstimo.

O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O pagamento é feito conforme cronograma por mês de nascimento.

Segundo o Ministério da Economia, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de inadimplência.

A garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.

A lei que criou o saque-aniversário no ano passado já previa o uso dinheiro a ser sacado a cada ano como garantia em operações de crédito. Mas ainda precisava de regulamentação.

Extrato do FGTS

O Conselho Curador também aprovou hoje resolução que dispensa a Caixa de enviar o extrato do FGTS em papel, devido ao documento está disponível em site, aplicativo e mensagens pelo celular. Caso o trabalhador queira manter o recebimento do extrato pelos Correios terá que fazer uma solicitação à Caixa.

Saneamento

O conselho também aprovou resolução que autoriza a Caixa a suspender o recebimento de parcelas de financiamento de projetos de saneamento básico com recursos do FGTS, por seis meses, até outubro de 2020. A suspensão será feita a pedido das empresas de saneamento que tomaram o empréstimo. As parcelas com pagamento suspenso serão diluídas ao longo do tempo restante do financiamento. A medida tem o objetivo de reduzir os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 nesse setor.

Matéria ampliada às 15h26

Edição: Bruna Saniele- Publicado em 05/05/2020 – 15:19 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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