Aras diz que Forças Armadas podem atuar em caso de ruptura

Foto: Antonio Augusto/Secom PGR.

Augusto Aras, procurador-geral da Procuradoria-Geral da União, reforça posição de Bolsonaro e diz que Forças Armadas podem atuar em caso de ruptura.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, por meio de nota oficial divulgada no site da PGR, nesta terça-feira (02) que, no seu entendimento, as Forças Armadas podem ser usadas em ações pontuais como garantir a lei e a ordem em um eventual cenário de ruptura institucional e frisou que as Forças Armadas preservam a democracia participativa brasileira.

Aras ainda esclarece que a Constituição “não admite intervenção militar” e afirma que as instituições estão “funcionando normalmente”.Anúncio:

Aras reforça que “Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social”.

A nota

A nota foi divulgada após Augusto Aras afirmar ao apresentador Pedro Bial, na madrugada desta terça-feira (02), no programa “Conversa com Bial” que “um poder que invade a competência de outro poder, em tese, não deve merecer a proteção dessa garantia da Constituição. Porque se os poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza.”

A fala do procurador causou dúbia interpretação, o que o motivou a divulgar uma nota oficial pública, com o título “Augusto Aras diz que Forças Armadas preservam a democracia participativa brasileira”, onde esclarece:

“A propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma:

A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.

As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira”.

*Com informações do Estadão e da PGR– Por Camila Abdo -02/06/2020 Estudosnacionais.com

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