Reforma tributária será fatiada em 4 etapas, diz líder governista

Apreciação começará pelo projeto do governo que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

O governo e a presidência da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar a proposta de reforma tributária de forma fatiada em quatro etapas.

No plenário, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), informou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conjunto com o ministro da Câmara, Paulo Guedes e lideranças dos partidos decidiram que a proposta será apreciada por partes, começando pelo projeto do governo que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica o PIS/Cofins no modelo de tributação do Imposto sobre Valor Agregado.

– Vamos começar pela simplificação tributária e depois vamos avançar na direção de organizarmos um sistema tributário mais fácil para o contribuinte, portanto mais simples, que custe menos, para o contribuinte poder pagar corretamente os seus impostos e também com uma tributação mais justa – disse Barros, acrescentando que “hoje nós temos um exército de funcionários nas empresas só cuidando de cumprir as tributárias”.

A fala do líder governista trava o andamento da reforma pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que tramita na Câmara. Na segunda-feira (26), Lira deu um ultimato para o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentar o relatório na Comissão Mista de Reforma Tributária, criada pelo Senado e pela Câmara para buscar uma convergência entre a PEC 45 e PEC 110 que tramita no Senado. Aguinaldo até agora não se manifestou publicamente, mas nos bastidores resistia em apresentar o texto sem saber o rumo da reforma na Câmara.

Sobre a reforma administrativa, Barros disse que, no dia 14, terá a última audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

– Portanto, entrará em votação agora em maio. Há toda uma discussão na reforma administrativa, para um Estado mais leve, mais eficiente, com meritocracia; um Estado que custe mais barato. A máquina brasileira hoje custa 14% do Produto Interno Bruto, a média na comunidade europeia é de 9% e, no Japão, [de] 5%. Então, quem sabe daqui a 30 anos, nós vamos ter uma máquina eficiente, uma máquina comprometida com a qualidade do serviço público, com meritocracia para aqueles que se dedicam; e, com isso, um Brasil melhor para todos – disse Barros.

A fala do líder do governo no plenário foi um balanço dos projetos do governo. Ele falou também sobre o cenário político.

– Quero destacar o momento que estamos vivendo no Brasil; momento importante político de decisões. O Presidente Jair Bolsonaro escolherá o seu partido político, as alianças estaduais estão se formando, a reeleição dos Srs. Parlamentares aqui está em andamento; muitas pessoas novas querendo participar da política. E nós temos que ter clareza das regras – disse.

Barros citou ainda a comissão para tratar sobre as regras eleitorais, que será relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

*Estadão – Pleno.News – 29/04/2021 16h22 | atualizado em 29/04/2021 16h42

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