Alcolumbre promulga lei da dosimetria que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro

Medida foi oficializada após Congresso derrubar veto presidencial e altera critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a lei da dosimetria penal, que pode resultar na redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A oficialização deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A nova legislação foi viabilizada após o Congresso Nacional derrubar, na semana passada, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. Na ocasião, 318 deputados federais e 49 senadores votaram pela rejeição do veto, superando com folga o mínimo necessário.

O prazo constitucional para a promulgação havia se encerrado na quinta-feira (7). Diante da não promulgação por parte do Executivo dentro do período previsto, a atribuição foi transferida ao Congresso, conforme estabelece a Constituição Federal.

A proposta altera critérios de dosimetria penal para crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos, o texto determina que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático, quando cometidos no mesmo contexto, não terão suas penas somadas integralmente. Nesses casos, será aplicada a pena mais grave com acréscimos proporcionais.

Além disso, a lei prevê redução de pena para réus que não tenham exercido papel de liderança ou financiamento nos atos, o que pode beneficiar parte dos condenados.

A promulgação ocorre em meio a debates sobre os impactos da medida no sistema de Justiça e possíveis desdobramentos políticos e jurídicos envolvendo os condenados pelos eventos de 8 de janeiro.