Câmara aprova renovação automática de CNH para bons motoristas

 Medida beneficia condutores sem infrações, prevê gratuidade e simplifica processo; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem registro de infrações de trânsito. A proposta, que agora segue para análise do Senado, representa uma mudança significativa no sistema de habilitação no país.

Pelo texto aprovado, terão direito ao benefício os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como “cadastro do bom motorista”. Para isso, é necessário não ter cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.

Com a nova regra, a renovação poderá ser feita automaticamente, sem a necessidade de comparecimento ao Detran ou pagamento de taxas, garantindo mais praticidade e redução de custos. O RNPC já prevê vantagens como descontos em pedágios, tributos e seguros, além da gratuidade na renovação do documento.

O relator da proposta, senador Renan Filho, destacou que as mudanças representam avanço na modernização do sistema de trânsito. Segundo ele, a medida contribui para a simplificação de प्रक्रessos e diminuição de despesas para os cidadãos.

Apesar da automatização, o texto mantém a obrigatoriedade de exames médicos e psicológicos, que continuam sendo exigidos conforme critérios definidos pelos órgãos de trânsito.

Outras mudanças no sistema de habilitação

A proposta integra um conjunto mais amplo de medidas voltadas à desburocratização da CNH. Entre as principais alterações estão:

Possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, a critério do condutor;

Definição de valores dos exames pela União, com reajuste anual;

Incentivo ao uso de plataformas digitais e redução de custos no processo de habilitação.

A implementação das novas regras será nacional, mas deve ocorrer de forma gradual nos estados, conforme adaptação dos sistemas dos Detrans.

Se aprovado também pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o novo modelo passará a valer de forma definitiva em todo o país.