PGR pede que julgamento de suspeição de Moro vá ao plenário

O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Procuradoria também quer que o plenário aprecie os recursos que questionavam a competência da 13ª Vara de Curitiba

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja levado ao plenário da Suprema Corte. O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. As informações foram divulgadas pelo site da revista Veja.

A solicitação acontece no contexto da decisão da 2ª Turma do STF, que decretou parcialidade de Moro no âmbito em investigações e processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a troca de voto da ministra Carmen Lúcia, a Corte formou maioria pela suspeição de Moro.

Ex-ministro Sergio Moro Foto: Reprodução/GloboNews

A decisão do colegiado faz com que, na prática, todas as provas colhidas em Curitiba no caso do tríplex do Guarujá sejam anuladas e precisem ser produzidas novamente na Justiça Federal em Brasília, para onde as ações foram enviadas.

Na petição, o vice-Procurador-Geral da República pede que Fux coloque o habeas corpus (HC) da suspeição para análise dos demais ministros. Além do HC, a Procuradoria também quer que o plenário aprecie os recursos que questionavam a competência da 13ª Vara de Curitiba, ponto usado pelo ministro Edson Fachin para anular as condenações do ex-presidente Lula.

– Em razão do exposto, em apreço à segurança jurídica, há de se dar seguimento à análise, pelo Plenário dessa Corte Suprema, não apenas da questão relativa à competência territorial do juízo e da pretensão de acesso às “mensagens que foram originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing”– com o exame exauriente da licitude da sua origem – diz a ação.

Paulo Moura – 24/03/2021 07h35-Pleno. news

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