Moraes se declara impedido em ação que envolve sua esposa, Vorcaro e Lulinha
Ministro do STF havia sido sorteado para relatar mandado de segurança que pede registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado; processo será redistribuído
Por Josimar Loureiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar em um mandado de segurança que questiona a negativa do Senado Federal em fornecer registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes relacionados ao pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes havia sido sorteado para a relatoria do processo após a ação chegar ao STF. No despacho, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) e declarou seu impedimento para atuar no caso. Em seguida, determinou o encaminhamento dos autos à Presidência da Corte para a redistribuição do processo, conforme as regras regimentais.
Pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que busca obter informações sobre acessos ao Senado entre 1º de fevereiro de 2019 e 5 de fevereiro de 2026. Segundo as informações divulgadas sobre o processo, o parlamentar havia recorrido anteriormente à Lei de Acesso à Informação (LAI) para solicitar os registros, mas teve os pedidos negados pelo Senado.
Entre as pessoas incluídas no requerimento estão, além de Viviane Barci, Vorcaro e Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
Senado alegou proteção de dados pessoais
Ao negar o fornecimento das informações, o Senado argumentou que os registros de acesso constituem informações de caráter pessoal. A justificativa citou dispositivos do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI, e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a negativa, Kilter ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná. O processo acabou sendo encaminhado ao STF em razão da autoridade indicada como responsável pelo ato questionado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O caso chegou ao Supremo em setembro e foi inicialmente distribuído a Moraes por sorteio eletrônico.
Redistribuição
Com a declaração de impedimento, Alexandre de Moraes não participará da análise do pedido. O processo deverá ser encaminhado novamente para definição de um novo relator no Supremo Tribunal Federal.
A decisão ocorre em meio a outros processos relacionados ao Banco Master e a investigações que tramitam no STF. A definição sobre a nova relatoria do mandado de segurança ficará a cargo da Presidência da Corte, conforme o procedimento de redistribuição.
Fonte de apuração: informações divulgadas em 21 de setembro de 2026 por Agência Brasil, Gazeta do Povo, UOL e CNN Brasil
