Fux pede acesso a inquéritos de Moraes em processo que pode afetar condenação de Bolsonaro

Ministro do STF solicitou informações sobre investigações das fake news, milícias digitais e tentativa de golpe

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária da Corte libere a seu gabinete o acesso a investigações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido ocorre durante a análise de uma ação apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que questiona a condução de investigações relacionadas à condenação do ex-presidente.

Entre os procedimentos aos quais Fux solicitou acesso estão o inquérito das chamadas fake news, a investigação sobre milícias digitais e processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Segundo a CNN Brasil, a solicitação está relacionada a uma ação apresentada pela defesa de Bolsonaro e poderá ter consequências sobre a condenação do ex-presidente.

O objetivo do ministro é analisar possíveis irregularidades apontadas pela defesa na condução das investigações. A ação é apresentada pelo Partido Progressista (PP), representado pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que também atua na defesa de Bolsonaro. O pedido questiona a validade de atos e provas produzidos nos procedimentos conduzidos por Moraes.

Condenação de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A decisão também alcançou outros sete réus considerados integrantes do chamado núcleo crucial da trama.

A defesa do ex-presidente busca agora reverter a condenação por meio de uma revisão criminal. O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques e deverá ser analisado pelo plenário do STF. A Procuradoria-Geral da República ainda precisa se manifestar sobre o caso.

A análise da revisão criminal não deverá ocorrer antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Segundo o gabinete de Nunes Marques, a decisão de aguardar o término do processo eleitoral busca evitar interferências no pleito.

Inquéritos sob questionamento

Os procedimentos mencionados no pedido de Fux estão entre as principais investigações conduzidas pelo STF nos últimos anos. O próprio tribunal registra que o inquérito das fake news e o das milícias digitais foram utilizados para apurar ataques às instituições, ameaças e ações contra o sistema democrático.

Em setembro deste ano, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e assumiu a condução do procedimento. Fachin afirmou que analisaria as pendências da investigação antes de encaminhá-las à Procuradoria-Geral da República.

O novo pedido de acesso feito por Fux acrescenta mais um capítulo à discussão sobre a condução dos inquéritos e sobre a validade dos atos praticados durante as investigações.

Por enquanto, o acesso aos processos não significa anulação da condenação de Bolsonaro. Eventual mudança na sentença dependerá da análise judicial dos argumentos apresentados pela defesa e das decisões que vierem a ser tomadas pelo Supremo.

Josimar Loureiro