TSE anula votos de Garotinho, e Douglas Ruas deve ser declarado governador eleito do Rio
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral, por 5 votos a 2, retira 274.411 votos do ex-governador e muda o resultado da eleição, eliminando a necessidade de segundo turno
Por Josimar Loureiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Por 5 votos a 2, os ministros mantiveram o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador e determinaram que os votos atribuídos a ele no primeiro turno sejam retirados da totalização.
A decisão altera diretamente o resultado da eleição e abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado governador eleito do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno. A formalização depende agora da nova totalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Na apuração realizada no domingo (4), Ruas recebeu 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.
Com a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo, Ruas passa a superar a marca de 50% dos votos válidos, atingindo aproximadamente 50,9%. Dessa forma, a eleição deixa de ser encaminhada para o segundo turno e passa a ser definida no primeiro.
Registro de Garotinho foi indeferido
O caso chegou ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro da candidatura de Anthony Garotinho. A decisão levou em consideração a suspensão dos direitos políticos decorrente de uma condenação por improbidade administrativa e a consequente inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
O relator do processo no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, defendeu a manutenção do indeferimento. Ele foi acompanhado pela ministra Estela Aranha e pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, formando a maioria de cinco votos pela anulação da votação de Garotinho.
Na avaliação vencedora, Garotinho não possuía condições jurídicas para disputar a eleição, uma vez que permanecia com os direitos políticos suspensos. Por esse motivo, os votos recebidos por ele não poderiam ser considerados válidos para definir a necessidade de segundo turno.
Divergência defendeu manutenção dos votos
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior apresentaram entendimento contrário à anulação dos votos.
Para os ministros, Garotinho participou da eleição com a situação jurídica ainda submetida à apreciação da Justiça Eleitoral. Dessa forma, os votos deveriam ser preservados na totalização, o que manteria a necessidade de realização de segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.
A divergência também considerou que os eleitores que votaram em Garotinho deveriam ter a oportunidade de participar de uma eventual segunda etapa da eleição, escolhendo entre os dois candidatos que permaneceriam na disputa.
TSE rejeitou desistência de Garotinho
Além de analisar a validade dos votos, o TSE também rejeitou o pedido de desistência apresentado por Anthony Garotinho no processo que discutia sua candidatura.
O ex-governador havia anunciado a desistência do recurso após o primeiro turno. A defesa buscava encerrar a discussão judicial, mas o Tribunal entendeu que a questão ultrapassava o interesse individual do candidato, pois a situação dos votos poderia modificar o resultado da eleição e definir a realização ou não de um segundo turno.
Defesa de Eduardo Paes contesta decisão
A decisão também provocou reação da campanha de Eduardo Paes. O candidato do PSD, que inicialmente avançaria ao segundo turno contra Douglas Ruas, anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Paes argumenta que a anulação dos votos de Garotinho não deveria eliminar a segunda etapa da eleição e defende a realização do segundo turno. Segundo informações divulgadas após o julgamento, a defesa pretende apresentar medida judicial para tentar modificar os efeitos da decisão do TSE.
TRE-RJ fará nova totalização
Com o julgamento concluído, o próximo passo será a comunicação da decisão ao TRE-RJ, responsável por realizar a retotalização dos votos do primeiro turno.
A nova apuração deverá excluir os 274.411 votos atribuídos a Garotinho e recalcular os percentuais dos candidatos. Com essa alteração, Douglas Ruas ultrapassa a maioria absoluta dos votos válidos e deverá ser proclamado governador eleito do Rio de Janeiro.
Assim, uma eleição que inicialmente apontava para um segundo turno entre Ruas e Paes poderá terminar no primeiro turno por força da decisão da Justiça Eleitoral.
A decisão do TSE representa uma das principais mudanças no cenário eleitoral dos estados após o primeiro turno das eleições de 2026 e ainda poderá gerar novos desdobramentos judiciais, especialmente diante do recurso anunciado por Eduardo Paes ao STF.
