Aras pede expulsão de Gentili do Twitter e distância da Câmara
Procurador-geral da República se manifestou contrário à prisão do apresentador
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) medidas punitivas contra Danilo Gentili por injúria e crimes contra a Lei de Segurança Nacional. O procurador quer a expulsão do humorista do Twitter, a proibição de ele se aproximar da Câmara (menos um quilômetro) e o impedimento de sua saída do município onde reside.
Apesar de recomendar que o caso de Gentili seja vinculado ao inquérito que investiga atos antidemocráticos, Aras se manifestou contrário à prisão do apresentador. A punição é diferente da que ocorreu no caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). No pedido, o jurista não fez uma análise da conduta do humorista, mas defendeu medidas distintas.
As recomendações da PGR incluem ainda a proibição a Gentili de mobilizar, organizar ou integrar manifestações de “cunho ofensivo a qualquer dos Poderes da República, ou de seus integrantes, ou que incitem animosidade das Forças Armadas contra qualquer instituição de Estado”.
O processo contra Gentili foi protocolado pela Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados e baseia-se em uma publicação feita por ele no dia 25 de fevereiro de 2021. Na ocasião, Gentili defendeu que a população invadisse a Câmara e agredisse deputados.
– Eu só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar. Povo sofrendo com pandemia e crise financeira e esses FDP votando o que? Impunidade parlamentar pra livrarem o próprio rabo – escreveu.
O pedido da PGR será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado ainda não se manifestou sobre o caso.